Concomitantemente, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH), com a aplicação da norma de desempenho da construção para melhoria dos empreendimentos habitacionais, NBR 15575 (ABNT, 2013), em seu capítulo 8 passou a determinar o cumprimento de exigências de segurança contra incêndio, fazendo com que todos os sistemas construtivos aplicados nas residências multifamiliares e unifamiliares, principalmente de interesse social, possuíssem padrões mínimos de segurança. Desta forma, desde aquela época, o mercado está em franco avanço na caracterização de materiais, equipamentos e sistemas construtivos que forneçam desde a sua concepção parâmetros mínimos de segurança à vida. Com isso, estimula as pesquisas de desenvolvimento nesta área, o surgimento de laboratórios especializados, assim como insere a segurança contra incêndio como fator positivo de imagem institucional concernente principalmente à responsabilidade social.
Não
obstante, com o advento do infortúnio da Boate Kiss em 2013, muitas legislações
foram modificadas, vinculando as licenças de SCIE como requisito indispensável
para os licenciamentos de ocupação dos imóveis ou de funcionamento dos
estabelecimentos.
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