Os objetivos da SCIE são diretrizes mestras norteadoras - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

2.3.1 Objetivos da Segurança contra Incêndio em Edificações

 

Os objetivos da SCIE são diretrizes mestras norteadoras para o alcance da eficácia e efetividade na concepção e execução das medidas de proteção sob uma visão macro dos resultados a serem alcançados.

 

Os projetos de segurança contra incêndio e pânico devem ser delineados constantemente por diretrizes norteadoras que conduzam à eficácia. Estas diretrizes podem ser consideradas como objetivos gerais da SCIE.

 

Silva (2014) define que o primeiro e mais importante objetivo é a proteção da vida. E este está claramente determinado no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil como direito fundamental à vida e à segurança.

 

Desta forma, a promoção da segurança pública, que é dever do Estado, onde estão inseridos os Corpos de Bombeiros Militares regulamentadores da SCIE, mas também responsabilidade de todos os cidadãos, tem a visão precípua delineada no art.144º, ou seja, preservar a incolumidade das pessoas.

 

Na prática, o risco à vida está vinculado às condições ambientais dos compartimentos e rotas de fuga em caso de incêndio, que garantam condições de sobrevivência durante o tempo de abandono e facilitem sem riscos excessivos o combate ao incêndio.

 

Traduz-se a exposição das pessoas a fumaça e ao calor como principal risco a ser mitigado, valendo-se de medidas como alerta, controle de fumaça, compartimentação, saídas de emergência, entre outros que garantam a rápida desocupação do ambiente sinistrado (SILVA, 2014).

 

Negrisolo (2011) explica que os projetos que atentem quanto ao risco à vida, devem prever algumas condicionantes para o planejamento da retirada segura das pessoas, como a perda ou redução do nível de consciência ao dormir, dificuldade de locomoção dos ocupantes e familiarização com o espaço.

 

O segundo objetivo é a redução de danos ao patrimônio, pois os investimentos são altos e as perdas serão significativas (BRENTANO, 2007). Debelar o incêndio em seu princípio ou tomar medidas que limitem a propagação para compartimentos e prédios adjacentes contribuirão para que as perdas sejam menores.

 

Outro importante objetivo é evitar que o incêndio desequilibre o meio ambiente no seu entorno causando sérios danos e prejuízos. As consequências mais comuns são a produção da fumaça pela combustão dos materiais lançados para a atmosfera sem controle e a contaminação do solo e dos mananciais pelos resíduos carreados pela água utilizada durante a extinção do incêndio (ABRANTES; CASTRO, 2009).

 

Na aplicação direta nas edificações, a adaptação da SCIE é preponderante para o real atendimento de todos os tipos de construções, já que cada vez mais surgem empreendimentos que cumprem os preceitos ambientais.

 

Conforme Grosshandler et al. (2012), a segurança do público e a proteção da sociedade contra as perdas nos incêndios não devem ser comprometidas enquanto são alcançadas as metas de sustentabilidade e eficiência energética nas construções. A SCIE deve ser um irrenunciável item para os novos produtos e tecnologias que promovam as construções sustentáveis. O desenvolvimento de um conhecimento integrado é necessário para avaliar os prós e contras da aplicação de materiais e tecnologias sustentáveis que mantenham a segurança contra incêndio.

 

Explicam que brevemente as autoridades serão confrontadas por edifícios "ambientalmente corretos", os quais poderão ter propagação mais rápida do fogo, liberação de fumaça incomum ou rápida perda da estabilidade estrutural. Então, novas maneiras de acesso e saída, ou de proteção própria e dos usuários deverão ser encontradas.

 

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como bom exemplo, no sentido de harmonizar seus objetivos à gestão ambiental, editou a Instrução Técnica nº44/2011 - Proteção ao meio ambiente onde o estímulo ao cumprimento da gestão ambiental e de fomento às boas práticas sustentáveis foi especificamente tratado.

 

E como mais recente objetivo imposto pela sociedade, atualmente a responsabilidade social também possui total concordância com os preceitos da segurança contra incêndio em edificações, onde os Códigos e Regulamentos de SCIE devem prever a implantação de sistemas que reduzam o risco de um incêndio cessar o processo produtivo de uma empresa ou impossibilitar a moradia de seus usuários.