1.3 OBJETIVOS
O
objetivo geral da presente pesquisa é identificar o cenário atual da
regulamentação em segurança contra incêndio no Brasil, suas principais
concordâncias e discrepâncias, fundamentando a viabilidade de elaboração de uma
regulamentação técnica única para aplicação em todo o território nacional.
Para o cumprimento do
objetivo geral proposto, elencam-se os seguintes objetivos específicos:
a)
apresentar a evolução da Segurança contra Incêndio em Edificações no Brasil;
b)
elucidar os fatores influenciadores da dinâmica de propagação do incêndio em edificações
e sua relação com as medidas de SCIE;
c)
conceituar a visão sistêmica da segurança contra incêndio em edificações e
os fatores interdependentes para a evolução contínua da SCIE;
d)
descrever as competências legais para regulamentação de SCIE no Brasil,
e mostrar o cenário atual das regulamentações técnicas aplicadas no país;
e)
analisar as concordâncias e discrepâncias existentes na classificação e
nos detalhamentos das principais medidas de segurança contra incêndio
em edificações;
f)
discutir a viabilidade de elaboração e aplicação de uma regulamentação
técnica única com abrangência no território brasileiro;
g)
verificar a percepção sobre a aceitabilidade de aplicação de uma regulamentação
técnica nos Estados do Brasil;
h)
Propor uma estruturação geral para adoção de uma regulamentação nacional.
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