Então,
mais importante do que perceber que o conhecimento técnico-científico é o cerne
do sistema de gestão em SCIE, é entender a necessidade de serem propiciadas as
condições favoráveis à sua atualização contínua.
Além
do estudo europeu descrito, Fão et al. (1998) também identificaram como
variáveis condicionantes à qualidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros
Militar, a prevenção e a investigação de incêndios; qualificação dos recursos
humanos; instrução e treinamento; e
padronização de procedimentos técnicos.
Assim,
como explica Coelho (2006), conjuntamente com a análise da Figura 11,
o desenvolvimento da SCIE e o preenchimento de lacunas normativas existentes
somente serão possíveis caso os três principais fatores interdependentes forem
priorizados: educação formal e profissional por meio de ações de ensino e
aperfeiçoamento (habilitação profissional dos projetistas e autoridades
licenciadoras); estruturação regulamentar e conteúdo técnico da regulamentação
padronizados, claros e que permitam rápidas atualizações; e
investigação (perícia e pesquisa) para a produção de conhecimento que
possibilite a melhoria contínua do sistema de gestão em SCIE, onde também
inclui-se a infraestrutura laboratorial específica para certificação dos
sistemas construtivos, materiais e equipamentos.
Apresentamos
didaticamente na Figura 11, os fatores condicionantes para a evolução técnica
e científica da SCIE, os quais possibilitam por consequência, a melhoria
contínua do segmento inserido no sistema de gestão em segurança contra incêndio.
Figura 11 –
Ilustração apresentando os fatores condicionantes à evolução técnica e
científica da SCIE
Caso
contrário não haja a evolução interdependente dos três fatores, a área estará
fadada à estagnação e à repetitibilidade de antigos conceitos e procedimentos.
Assim, Amaral (2006 apud GIMENES, 2010) aduz: "Resumidamente, pode-se dizer
que o grande desafio é a inovação das atividades públicas, [...], dando atenção
às necessidades da sociedade, capaz de enfrentar os problemas públicos
existentes e os que surgirão".
Passaremos
a discorrer sobre o cenário geral dos fatores condicionantes já identificados,
antes da abordagem mais aprofundada sobre a regulamentação técnica de SCIE no
Brasil. Para isto, foi realizado um levantamento bibliográfico e estatístico de
pesquisas já realizadas neste assunto e de dados recolhidos e compartilhados por
instituições colaboradoras do sistema.
Também,
foi realizada uma pesquisa exploratória documental sobre as
legislações, regulamentações e normalizações existentes no Brasil, assim como em
Portugal como referencial comparativo pertencente ao sistema europeu
harmonizado, mas com forte ligação histórica e semelhanças na estruturação do
processo de implantação e na prescritividade da regulamentação, diferenciados
por características que podem vir a ser potenciais acréscimos evolutivos no
sistema brasileiro (GIL, 2008).
Apesar
de terem sido realizadas visitas técnicas a órgãos gestores da segurança
contra incêndio em Portugal e no Brasil, o diagnóstico ora formatado foi baseado
tão somente no constante nas legislações, regulamentos, normas e referências
técnicas existentes para não serem apresentadas hermenêuticas distorcidas quanto
à prática processual das instituições.
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