Sugere-se como alternativas de ações para uma regulamentação nacional em primeira etapa - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 Sugere-se como alternativas de ações para uma regulamentação nacional em primeira etapa:

 

a) Participação representativa dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, juntamente comoutras entidades, na construção das normas técnicas da ABNT que contemplem todos osassuntos atinentes, sendo adotadas como regulamento, desde que haja maneira dedisponibilizá-las para toda a sociedade gratuitamente;

 

b) Construção das regulamentações a nível nacional por representantes dos órgãosregulamentadores (CBM), através da LIGABOM, Secretaria Nacional de Segurança Públicaou outra entidade, com a criação específica de um setor, gabinete ou comitê representativo,que trabalhe conjuntamente com os demais entes envolvidos da sociedade, da comunidadetécnica e científica, bem como da ABNT, e assim haja a adoção harmonizada das InstruçõesTécnicas como regulamentação em cada Estado, por consenso.

 

 

E para verificar o ambiente para a aceitação de regulamentos técnicos nacionais, comparticipação representativa de diversos órgãos técnicos envolvidos no tema, foramconsultados através de entrevista semi-estruturada, os oficiais gestores que participamativamente do processo de elaboração dos regulamentos e de decisão acerca da segurançacontra incêndio e pânico nas edificações em seus respectivos Estados, mostrando em suamaioria representativa a relevância do tema e a positiva motivação para um trabalho integradode unificação da regulamentação técnica.

 

De tudo, foi apresentado que apesar de motivado por uma tragédia como a tendência históricado Brasil nos mostra, o ambiente para a construção de requisitos técnicos mínimos nuncaesteve tão favorável como se apresenta ao intento de padronização nacional, pois diversos

Estados movimentaram-se para atualizarem suas normativas de forma independente, masutilizando fundamentações técnicas muito semelhantes, o que traduz a viabilidade deunificação desses detalhamentos de SCIE se houver um fluxo de trabalho integrado.

 

Corrobora com isso, a percepção sinérgica dos gestores técnicos de que uma integração deesforços é necessária e de que é possível alcançar uma regulamentação técnica padronizadaque beneficiará toda a sociedade brasileira.