E necessitando um melhor refinamento
para concordância entre si, ressaltamos os regulamentos que tratam requisitos
também abordados nas normas de desempenho das construções habitacionais, NBR
15575 (ABNT, 2013). A norma de desempenho, imprescindível para o Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat do Ministério das Cidades, em
alguns aspectos são discordantes com os regulamentos estaduais, principalmente
no que tange aos seguintes aspectos:
a) a
norma de desempenho indica, para as saídas de emergência, o dimensionamento pela
NBR 9077 (ABNT, 2001), sendo que já existem regulamentações estaduais
atualizadas em 2015 que modificam algumas exigências, como distâncias máximas a
percorrer e número de saídas;
b) a
norma de desempenho indica o uso da NBR 13714 (ABNT, 2000) para o dimensionamento
dos sistemas de hidrantes e mangotinhos, e a NBR 12693(ABNT, 2013) para o uso
de extintores de incêndio, sendo que da mesma forma, já existem regulamentos
estaduais mais modernos que modificam alguns requisitos como volume de
reservatório ou capacidade extintora dos extintores;
c)
as discriminações para controle de materiais de acabamento e de revestimento não
são as mesmas em alguns pontos, como cozinhas, fachadas e faixa de classes
permitidas para alguns ambientes. As minutas das novas Instruções Técnicas do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo já apresentam harmonização com
a norma de desempenho, contudo, as regulamentações dos demais Estados que
introduzem estas normativas, ainda estão fundamentadas nas instruções técnicas
mais antigas de 2001 e 2011 conforme o ano de vigência;
d)
há discrepância para alguns tempos requeridos de resistência ao fogo para
o dimensionamento de segurança estrutural em situação de incêndio, principalmente
para os prédios mais altos, assim como o tempo determinado a ser aplicado em
elementos de compartimentação (isolamento de riscos).
A
existência destas normas e regulamentos não harmonizados causará problemas
posteriores para a aprovação de projetos. A inserção de medidas de desempenho
nos regulamentos é possível e necessária, ao encontro do contexto mundial, mas
deve ser colocada paulatinamente em consonância com a evolução dos recursos
humanos e logísticos do país.
Destaca-se
mais uma vez a necessidade de um ente a nível nacional que identifique
este cenário, faça um diagnóstico para encontrar soluções, e congregue os
esforços de todos os profissionais e entidades envolvidas para a harmonização
das normas e regulamentos ao encontro da segurança para a sociedade brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário