7 FLUXO PARA ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO NACIONAL EM SCIE
O
presente capítulo objetiva sugerir uma estruturação geral de um sistema de
gestão para elaboração dos regulamentos técnicos e administrativos de SCIE,
visando a integração detodos os entes públicos e privados e a incorporação da
regulamentação nacional de forma harmonizada nos Estados do Brasil. O
fluxograma apresentado na Figura 25 sugere um trâmite inter-relacionado entre
as ações a nível nacional e estadual.
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