7.9 DIVULGAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PARA A SOCIEDADE
Para
que as regulamentações tenham vigência, estes devem ser publicados nos Diários Oficiais
dos Estados para dar a adequada publicidade aos atos, presumindo o conhecimento
da sociedade em geral.
No
entanto, para o real conhecimento dos regulamentos aos interessados
(proprietários, profissionais e agentes públicos) é imprescindível facilitar o
acesso para a sociedade das informações necessárias para o correto projeto,
execução e licenciamento das edificações. E além do franco acesso e fácil
disponibilidade através da tecnologia da informação, é mais importante fornecer
informações complementares relacionadas ao como fazer e interpretar
osregulamentos publicados.
Para cumprir este objetivo, manuais editados em paralelo com as regulamentações são excelentes ferramentas para informar a sociedade sobre os objetivos da SCIE e esmiuçar osdetalhes e procedimentos para o projeto, execução e licenciamento das edificações, reduzindo sobre maneira erros de interpretação.
Assim,
as regulamentações e os manuais seriam revistos e atualizados conforme o desenvolvimento
do conhecimento através de uma rede integrada com todos os representantes atuantes
na área, em um ciclo completo de gestão para o aprimoramento contínuo,
entregando para a sociedade o que há de mais moderno e factível para a
segurança contra incêndio em edificações.
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