4.1.3.1 A normalização e o
processo de harmonização
Normas
são conceituadas segundo a Diretiva 98/34/EC do Parlamento Europeu e do
Conselho como uma especificação técnica aprovada por um corpo de normalização
reconhecido, para aplicação contínua ou repetida de observância não obrigatória.
O Instituto Português de
Qualidade (IPQ, 2009) complementa que a norma técnica deve obedecer aos
princípios de voluntariedade, paridade, representatividade,
transparência, simplificação e consenso, declarando ainda:
[...]
A Normalização propicia a redução de custos para fornecedores e
clientes, aumenta a transparência do mercado, ajudando a criar novos negócios e
mantendo os existentes, pois são um meio de garantir aos clientes que os
produtos/serviços de têmo adequado grau de qualidade, segurança e respeito pelo
ambiente. [...]
[...]
Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina,
sendo por isso usada em processos de legislação, de acreditação,
de certificação, de metrologia, de informação técnica e de relações comerciais
Cliente Fornecedor.
As
normas são documentos de aplicação voluntária, salvo se existe um diploma
legal que as torne de cumprimento obrigatório.
As
normas são realizadas de forma consensual e voluntária em caráter não
obrigatório, ou seja, fornece as referências da boa prática, mas são de
observância compulsória se houver instrumento jurídico que o indique.
Logicamente, é pressuposto que as normas foram elaboradas por profissionais
possuidores do conhecimento adequado, tendo então todas as especificações
necessárias para garantir a qualidade do que está sendo tratado. Brentano (2007)
afirma que as normas são indicadas para aplicação por serem redigidas
por especialistas.
Tanto
a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), quanto o Comitê Europeu
de Normalização (CEN) declaram em seus sítios eletrônicos que o atendimento à
normalização elimina barreiras comerciais dos produtos e serviços, reduz os
custos com a manutenção ou melhoria da qualidade com vantagens competitivas,
protege o interesse dos consumidores e a qualidade de vida das pessoas, e apoia
as entidades legislativas em suas regulamentações.
Para
a implantação da segurança contra incêndio, o foco está centrado na
qualidade, segurança e eficiência.
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