25 abril 2017
Edificação ( Edifício )
XIV – Edificação (edifício):
é a área construída destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento ou material;
Fonte:
DECRETO Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011.
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
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