03 dezembro 2013

Cuba - 107. Quais são as contribuições que devem ser feitas na fundação de uma empresa mista?


Para fins da Lei 77 são consideradas contribuições as seguintes:

• Moeda convertível.

• Máquinas, equipamentos e outros bens físicos e tangíveis.

• Direitos de propriedade intelectual.

• Outros direitos sobre bens intangíveis.

• Direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e outros direitos reais sobre eles, inclusive os de usufruto e superfície.

• Outros bens e direitos.


• As contribuições que não consistam em moeda livremente convertível são valoradas nessa moeda.

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