47) O que fazer se um aluno, pai ou responsável difamar um colega, um professor ou a escola?

Quem quer que atente contra a honra de alunos, professores, funcionários e pais, ou colabore na divulgação de informações inverídicas no intuito de prejudicar pessoas ou instituições por quaisquer meios (inclusive virtuais), devem responder pelos seus atos perante o Poder Judiciário, seja ou não menor de 18 anos de idade. A depender da extensão dos danos causados, é possível promover ações de reparação por danos morais, conforme previsão legal.