40) quais são as responsabilidades da escola em relação aos alunos, quando estes estão em suas dependências?

As instituições educacionais, públicas e privadas, têm a responsabilidade de oferecer ensino de qualidade aos alunos, que assegure seu desenvolvimento integral, sua formação básica para o trabalho e para a participação social ativa, bem como seu aprimoramento como pessoa humana. Para tanto, é assegurado aos alunos o direito de serem respeitados igualmente, independentemente de sua convicção religiosa, política ou filosófica, grupo social, etnia, sexo, orientação sexual, nacionalidade e em suas demais individualidades.

Também cabe à escola proteger os estudantes durante seu período de permanência nos prédios escolares e em horário de aula. Essa responsabilidade sobre os alunos abrange igualmente o caso das atividades complementares, regulares ou extraordinárias, dentro ou fora da escola (recreação, excursões, visitas monitoradas, grupos de estudo, oficinas culturais e artísticas, jogos ou campeonatos esportivos, laboratórios, etc.). A responsabilidade da escola se estende aos danos que um aluno cause a terceiros, mas, neste caso, a escola pode entrar com uma ação de direito regresso para que a família do aluno que causou danos faça o ressarcimento à escola.

Não há responsabilidade da instituição educacional para com os alunos fora das dependências da escola, terminado o seu turno de aulas. Neste caso, se os estudantes estiverem dentro do Perímetro Escolar de Segurança, a responsabilidade pela sua proteção é do policiamento escolar e dos órgãos de segurança pública.