revista emergência - Retrospectiva 2011 - Bombeiros civis questionam proposta de alteração no nome

Bombeiros civis questionam proposta de alteração no nome

Reportagem de João Guedes/Cartola-Agência de Conteúdo
Foto: L.C. Nunes/Cadenas
Matéria publicada na edição 28 - julho 2011 - da Revista Emergência


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Essa é a real Realidade!!!

PRESIDENTA DILMA VETA PROJETO QUE ALTERAVA O NOME BOMBEIRO CIVIL

A Presidenta Dilma vetou e enviou para o Congresso Nacional que pode mudar e aprovar mesmo com o veto. Porém, não acredito que isto ocorra, pois o Senado tem outras matériass muito mais importante para votar e esta não muda nada no cenário Político e de Segurança Contra Incêndios no Brasil. O que mudaria é se as empresas fossem obrigadas a contratar bombeiros civis para realizar a prevenção ou se pelo menos cumprissem a NR-23 que obriga as empresas atender as normas técnicas e assim, cumprir a NBR 14608 referente a bombeiro profissional civil.

Veja:

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

MENSAGEM

No 431, de 11 de outubro de 2011.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 7, de 2011 (no 5.358/09 na Câmara dos Deputados), que "Altera dispositivos da Lei no 11.901, de 12 de janeiro de 2009".

Ouvido, o Ministério do Trabalho e Emprego manifestou-se pelo veto ao projeto conforme a seguinte razão:

"O ordenamento jurídico brasileiro já diferencia o profissional Bombeiro Civil do Bombeiro Militar, este, inclusive, dotado de previsão constitucional. Assim, não se justifica a alteração de legislação já sedimentada."

Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Um viva para a Presidenta Dilma...

Bombeiroswaldo...